Política de Privacidade e LGPD

O Contrato Fácil é o controlador dos dados pessoais tratados para operar a plataforma, gerar e entregar documentos, processar pagamentos, prevenir fraude e prestar suporte. Solicitações de titulares podem ser enviadas para privacidade@facilcontrato.com.

Prestadores de hospedagem, banco, armazenamento, pagamento, e-mail e inteligência artificial atuam como operadores ou controladores independentes conforme suas próprias finalidades e obrigações.

Tratamos dados inseridos no contrato, como nomes, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão, contatos, endereços, informações do imóvel, garantia, testemunhas e condições negociais. Também tratamos nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone do comprador, identificadores e status do pagamento, versões dos documentos legais aceitos e registros de entrega.

Para segurança, usamos temporariamente IP em chaves de limitação de requisições no Redis, sem incorporá-lo à telemetria comercial. A telemetria permanente registra apenas evento e caminho acessado, sem CPF, e-mail, conteúdo do contrato ou identificador persistente de visitante.

Usamos os dados para executar procedimentos solicitados e o contrato de fornecimento do documento; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer ou defender direitos; prevenir fraude, abuso e incidentes; entregar e recuperar o documento; enviar comunicações transacionais; e melhorar o serviço por métricas agregadas.

As bases normalmente utilizadas são execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse sujeito a avaliação de necessidade e impacto. Não usamos um aceite genérico como autorização para finalidades incompatíveis, nem realizamos marketing baseado em consentimento nesta versão do serviço.

Dados do comprador são enviados à AbacatePay para cobrança e confirmação. Mensagens transacionais usam Resend. Infraestrutura pode envolver Railway, PostgreSQL, Redis e armazenamento privado compatível com S3. A consulta de endereço envia apenas o CEP ao ViaCEP.

Ao acionar voluntariamente recursos de inteligência artificial, o conteúdo necessário à solicitação pode ser processado pelo Google Gemini. A plataforma bloqueia padrões comuns de documentos pessoais em pedidos livres, mas o usuário não deve inserir dados pessoais desnecessários nesses campos.

Alguns fornecedores de nuvem, e-mail, pagamento ou inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos fornecedores reconhecidos e mecanismos contratuais e técnicos compatíveis com a LGPD, limitando o compartilhamento ao necessário para a funcionalidade solicitada.

O conteúdo do contrato e os dados do comprador são cifrados com AES-256-GCM antes da persistência. O arquivo privado permanece sem acesso público. A entrega no navegador usa uma credencial aleatória em cookie HttpOnly cujo hash fica no banco; links compartilháveis usam tokens aleatórios, armazenados apenas como hash, com expiração, auditoria de uso e possibilidade de revogação.

Empregamos controles de acesso, segregação de segredos, rate limiting, verificação criptográfica de webhooks, registros de eventos e cópias privadas. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos afetados e à ANPD quando exigido.

Pedidos não concluídos, expirados ou cancelados são normalmente eliminados após 30 dias. Eventos de pagamento podem ser mantidos por até 5 anos. Contratos pagos, comprovantes de aceite e registros necessários à entrega, obrigações legais e defesa de direitos são mantidos durante a relação e pelo prazo necessário após seu término, considerando prazos prescricionais aplicáveis, que podem chegar a 10 anos.

Dados poderão permanecer por período adicional quando houver obrigação legal, ordem de autoridade, disputa, prevenção a fraude ou cópias de segurança em ciclo de sobrescrita. Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados com segurança.

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, revisão de decisões automatizadas aplicáveis e oposição a tratamento irregular.

Podemos pedir informações para confirmar a identidade e proteger o contrato contra acesso indevido. Exclusão e portabilidade podem ser limitadas por obrigações legais, segredo comercial, direitos de terceiros e necessidade de defesa em processos. Também é possível peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Quem insere dados de locador, locatário, fiador, testemunhas ou representantes declara possuir legitimidade para fazê-lo e se compromete a informar essas pessoas sobre o tratamento. A plataforma deve ser usada por maiores de 18 anos ou representantes legalmente habilitados.

O serviço não foi projetado para contratos envolvendo incapazes ou tratamento intencional de dados de crianças e adolescentes. Esses casos exigem instrumento e análise próprios e não devem ser processados pelo gerador padrão.

Utilizamos cookies estritamente necessários para segurança da área administrativa e para vincular o navegador ao pedido comprado. Eles são HttpOnly quando aplicável e não são usados para publicidade comportamental. O armazenamento de sessão guarda apenas identificadores mínimos para recuperar o fluxo de pagamento.

Alterações materiais gerarão uma nova versão e data de vigência. Quando necessário, solicitaremos nova ciência antes de uma contratação. A versão aceita em cada pedido permanece registrada para fins de transparência e prova.