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Resposta rápida
Para uma locação urbana comum, comece pelos dados completos das partes e do imóvel. Registre valor, vencimento, prazo, reajuste e encargos. Se houver garantia, escolha apenas uma modalidade. Descreva conservação, vistoria, devolução e encerramento. Por fim, confira o texto com as duas partes antes das assinaturas.
01 · Base do documento
Identifique as partes, o imóvel e a finalidade
O contrato deve permitir reconhecer locador, locatário e, quando houver, representantes, fiador ou outros participantes. Use dados corretos e atuais. Se uma empresa assinar, confira quem tem poderes para representá-la.
Descreva o imóvel sem ambiguidade: endereço completo, complemento, finalidade residencial ou não residencial e itens relevantes que integrem a locação. A finalidade importa porque as regras e necessidades práticas não são idênticas.
02 · Garantias
Escolha uma modalidade, não acumule garantias
A Lei do Inquilinato prevê modalidades como caução, fiança e seguro-fiança. O parágrafo único do artigo 37 proíbe mais de uma garantia no mesmo contrato. Portanto, não combine caução com fiador ou seguro-fiança na mesma locação.
Caução em dinheiro
Pelo artigo 38, § 2º, ela não pode exceder três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com as vantagens revertidas ao locatário quando houver o levantamento.
03 · Dinheiro e prazo
Escreva valores, datas e responsabilidades sem atalhos
Informe o valor do aluguel, o dia de vencimento e a forma de pagamento. Registre data inicial, prazo, índice de reajuste e condições de atraso ou encerramento. Evite cláusulas contraditórias ou campos em branco.
Diga expressamente quem paga condomínio, IPTU, consumos, seguro e demais despesas. A redação contratual precisa respeitar as obrigações legais que não podem ser transferidas apenas por conveniência.
04 · Estado do imóvel
Vistoria boa descreve o que realmente foi entregue
Uma vistoria inicial ajuda a comparar o estado do imóvel no início e no fim. Ela pode registrar ambientes, pintura, pisos, instalações, medidores, chaves e defeitos preexistentes. Fotografias identificadas ajudam, desde que correspondam ao imóvel e sejam preservadas pelas partes.
O contrato particular deve ser lido e assinado por quem efetivamente assume as obrigações. Testemunhas podem ser relevantes para efeitos processuais, mas assinatura, reconhecimento de firma, registro e forma eletrônica devem ser avaliados conforme a finalidade e o caso concreto.
05 · Conferência final
Checklist do contrato de aluguel
- Nome, documento, estado civil, profissão e contato de cada parte
- Endereço completo, tipo, finalidade e características relevantes do imóvel
- Valor, vencimento, meio de pagamento e consequência do atraso
- Data de início, prazo e regras para devolução ou renovação
- Índice e periodicidade do reajuste, respeitada a legislação aplicável
- Responsabilidade por condomínio, IPTU, consumo e seguro
- Uma única modalidade de garantia, quando escolhida
- Conservação, benfeitorias, vistoria e entrega das chaves
- Condições de rescisão, comunicações e foro legalmente admissível
- Assinaturas das partes e, quando adequado, de testemunhas
Quando um gerador padrão não basta
Procure revisão profissional quando houver disputa, incapaz, inventário, dúvida sobre propriedade ou representação, imóvel rural, temporada, shopping center, built-to-suit, sublocação complexa, patrimônio relevante, garantia atípica ou condição fora de uma locação urbana comum.
Este guia é informativo e não substitui análise jurídica individual. A lei e a interpretação aplicável podem mudar, e fatos específicos alteram a resposta.
06 · Referências primárias
Fontes oficiais consultadas
As referências abaixo levam ao texto legal oficial. Consulte a versão vigente e, se a decisão for relevante, confirme a aplicação ao seu caso.
- Lei nº 8.245/1991 atualizada — Câmara dos Deputados
- Lei do Inquilinato compilada — Planalto
- Código Civil compilado — Planalto
Conteúdo verificado em 15 de julho de 2026.
07 · Dúvidas rápidas
Perguntas frequentes
O que não pode faltar em um contrato de aluguel?
Identificação das partes e do imóvel, finalidade da locação, valor e vencimento, prazo, reajuste, encargos, garantia quando houver, deveres de conservação, condições de encerramento e assinaturas. O conteúdo exato depende do caso.
Pode pedir duas garantias no mesmo contrato?
Não. A Lei do Inquilinato proíbe, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação.
Qual é o limite da caução em dinheiro?
A caução em dinheiro não pode exceder três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, com as vantagens revertidas ao locatário no levantamento.
Contrato de aluguel precisa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma não é requisito geral para a existência do contrato particular, mas pode ser solicitado em procedimentos específicos ou adotado para reforçar a verificação das assinaturas. O caso concreto e a finalidade do documento devem ser conferidos.
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